Ordenar por:
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Maio de 2014 - 11:40
Recurso de revista. Multa convencional e multa do art. 477 da CLT.
Pagamento a menor das verbas rescisórias.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 11:36
Ação anulatória de cláusula convencional. Supressão do intervalo para repouso ou alimentação.
Malgrado o necessário reconhecimento dos acordos e convenções coletivas, erigido a preceito constitucional, é irrenunciável a obrigatoriedade de concessão de intervalo mínimo para repouso ou alimentação ao trabalhador, previsto em preceito de ordem pública, voltado à preservação de sua higiene, saúde e segurança.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Horas extras por excesso de labor em relação a limite pactuado.
Cabível quando as horas laboradas ultrapassarem o limite convencional de 192 horas.
-
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 09:27
Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato
Para a Terceira Turma não havendo comprovação do vínculo societário por meio de documentos, como atos constitutivos da sociedade ou atos de gestão ou integralização do capital, permanece a distinção de bens prevista no pacto nupcial formalizado entre as partes.
-
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 13:40
Juiz aplica artigo 8º da CLT para resolver caso de estabilidade convencional
os requisitos para o reconhecimento da estabilidade convencional
-
Doutrina » Internacional Publicado em 09 de Janeiro de 2024 - 12:32
Cuidados que vão além do convencional na compra de veículos nos EUA
Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, é preciso ter atenção em relação ao que é ou não coberto pelos seguros no país
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação anulatória de cláusula de convenção coletiva. Anulação de cláusula convencional. Ilegitimidade "ad causam" da requerente.
Alega, preliminarmente, a competência da Justiça do Trabalho para julgar e processar os feitos que envolvam a representação sindical, por força da Emenda Constitucional 45/2004.
-
Notícias Publicado em 10 de Março de 2023 - 15:45
Real digital entra em fase de testes
Especialistas asseguram que nova versão da moeda brasileira poderá ser utilizada como o real convencional.
-
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 09:05
Cônjuge casado em separação convencional é herdeiro necessário e concorre com descendentes
O relator destacou que o concurso hereditário na separação convencional impõe-se como norma de
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 01:00
-
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 10:23
Uso do Whatsapp e Horas Extras
Como funciona o cômputo de horas extras pela utilização do whatsapp fora do horário de trabalho convencional.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Violência doméstica. Medida protetiva. Descumprimento de determinação judicial de afastamento
Ausência de elementos satisfatórios do convencional da materialidade - Verossimilhança da alegação
-
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2008 - 01:00
-
Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 01:00
-
Doutrina » Previdenciário Publicado em 07 de Março de 2023 - 12:29
Saiba como donas de casa podem acessar benefícios do INSS
Meios convencional, simplificado e facultativo asseguram benefícios a essa parcela da população.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Acidente rodoviário. Responsabilidade civil objetiva do transportador. Relação de consumo.
clausula de incolumidade física do passageiro, prevista no art. 17 do decreto-lei n° 2.618/1912.
-
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 13:08
Atendente de telemarketing com jornada reduzida não receberá diferenças salariais em relação ao piso convencional e ao salário mínimo
Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes.
-
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 17:04
Atendente de telemarketing com jornada reduzida não receberá diferenças salariais em relação ao piso convencional e ao salário mínimo
Ao decidir o caso, o magistrado deu razão ao grupo empresarial e rejeitou os pedidos de diferenças salariais.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 12:45
Professor. Cláusula convencional que fixa jornada de trabalho diária superior à permitida pelo art. 318 da CLT.
Recurso de revista da reclamante. Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Diferenças salariais.